A premeditação do crime pelo réu autoriza que o juiz, ao estabelecer a pena, majore a punição pelo critério da culpabilidade, desde que justifique as razões de maneira adequada. A conclusão é da 3ª ...

Em 15 de fevereiro deste ano, ganhou notoriedade a decisão do Supremo Tribunal Federal, relatoria do ministro Flávio Dino, ...

A prescrição é um instituto destinado à promoção da segurança jurídica, impedindo que pretensões possam ser exercidas indefinidamente. Ao estabelecer um ...

A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Uber a ressarcir usuário que ...

O sistema político-eleitoral do Brasil, que se baseia na representação proporcional, sempre promoveu destaque aos partidos ...

A pessoa transgênera não binária tem o direito de autodeterminação e livre desenvolvimento de personalidade, o que torna ...

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reformou sentença e condenou empresa de transporte ao pagamento ...

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara de Guararapes (SP) que ...

Em uma carta aberta, procuradores-gerais de 20 estados dos Estados Unidos e do Distrito de Colúmbia, todos democratas, ...

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, defendeu a necessidade de um acordo comercial entre o Mercosul ...

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou um supermercado de Belo Horizonte a pagar indenização ...

A revolução dos agentes de inteligência artificial chegou ao mundo dos pagamentos digitais e é hora de discutir o seu impacto ...