Para relator da ação, ministro Luiz Fux, a isenção total da despesa, como queria a OAB, agravaria o financiamento da educação ...

Por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, Débora teve a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar na sexta-feira. Ela ficou conhecida por escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua da ...

A Lei Complementar nº 214/2025 traz mudanças importantes na tributação de receitas provenientes de aluguéis, impactando tanto ...

Para as áreas de saúde, medicamentos e educação, a redução será de 60%. Já para os serviços profissionais, a redução prevista ...

Precatórios são títulos de dívida emitidos pelo governo para pagar aqueles que ganharam ações judiciais definitivas (transitadas em julgado). Apesar da Constituição Federal determinar um prazo máximo ...

O Projeto de Lei 4556/24 impede o condenado de se beneficiar de regimes de cumprimento de pena mais leves (semiaberto, aberto, liberdade condicional) quando tiver sido condenado pela segunda vez pelo ...

Como ensina o Código Civil, a promessa de compra e venda é uma clássica espécie de "contrato preliminar" em que as partes se comprometem a celebrar um "contrato definitivo" de compra e venda de um imó ...

O voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi decisivo para os ministros da Primeira Turma ...

STJ define teses sobre assistência médico-hospitalar a pensionistas militares, destacando a natureza não previdenciária do ...

Um estudo publicado por pesquisadores brasileiros na revista Nature, em fevereiro deste ano, identificou que o garimpo ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para fixar que as multas aplicadas contra infratores ambientais são ...

Ao completar dez anos, a chamada Lei do Feminicídio continua mais necessária do que nunca. Ano após ano os órgãos de ...