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Para que se configure a perda de uma chance, é necessário que se demonstre que a possibilidade era real, séria e ...
As eleições para cargos da mesa diretora de casas legislativas feitas antes de 7 de janeiro de 2021 não são contabilizadas ...
Uma mudança de interpretação adotada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no final do último ano com ...
Uma seguradora pode ser isenta do pagamento à beneficiária de um seguro de vida caso o segurado tenha omitido sua idade à ...
A comprovação de deficiência visual de nível moderado, grave ou gravíssimo garante o direito à isenção de Imposto sobre a ...
Giuliani, Alessandro, e os conceitos clássico e moderno de prova No âmbito do Direito Probatório, o que se convencionou ...
A Lei n° 15.109, publicada em 14 de março de 2025, alterou o Código de Processo Civil (CPC) para incluir o §3° no artigo 82, ...
A morosidade e a inefetividade na fase de cumprimento de sentença representam, há muito, um dos maiores gargalos do sistema judiciário brasileiro. Em meio ...
O fato de o transporte de drogas ter sido comandado e custeado por organização criminosa, real proprietária dos entorpecentes ...
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro está expandindo a utilização da ferramenta de inteligência artificial generativa ...
Doenças laborais (como a lesão por esforço repetitivo) não se enquadram como acidentes de trabalho para fins de cobertura de ...
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve a decisão de primeira instância ...
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