A Justiça do Trabalho do Ceará homologou um plano de conciliação que resultou no pagamento de R$ 13,3 milhões a 592 ...

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou teses jurídicas em 12 novos temas, em procedimento de reafirmação de sua ...

O Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) do presidente Donald Trump acabou com uma política do ex-presidente Joe Biden que ...

Embora seja visto como uma barreira ao autoritarismo no Brasil e no exterior, o Judiciário tem poder limitado para proteger a ...

Se não houver ilegalidade na punição, multas aplicadas pelo Procon não devem ser anuladas pelo Judiciário. Com esse ...

Cláusulas potestativas são aquelas que submetem os efeitos de um contrato ao puro e livre arbítrio de uma das partes. Assim, por constatar que a cláusula ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a ordem de prisão imediata do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de ...

Em linha com sua agenda climática, a União Europeia apresentou proposta para a simplificação de algumas de suas principais ...

A Resolução Administrativa nº 388/2024 do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) introduziu nova barreira ao acesso de advogados aos processos ...

* Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2025. A versão impressa está em pré-venda na Livraria ConJur (clique ...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, classifica como "extremamente preocupante" o aumento da fatia do orçamento da União sob controle do ...

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sofreu sensível alteração pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que deu início ao ...